Buscar  
Hora Certa

Redes Sociais
Locutor (a)

Até às 15:00h

Interligado

+ Acessadas
Mulher é agredida com socos pelo companheiro no Dom Avelar em Petrolina
Minha Casa Minha Vida terá mudanças
Irmã de vice-prefeito de Bodocó (PE) presa por racismo é nomeada secretária de Igualdade Racial em Pernambuco
Gasolina sobe 19,5% em seis meses e já beira os R$ 5 em algumas cidades
Guarda Civil Municipal prende homem suspeito de tráfico de drogas em Petrolina
Evangélicos impulsionam Bolsonaro e Marina e derrubam Lula, revela Datafolha
Enquete

Na sua opinião, o Hospital Universitário deve servir só a Petrolina?

Não

Sim


Videos
12/03/18Gusttavo Lima - Apelido Carinhoso
Publicidade Lateral
Equipe
Calian Lima - Sonoplasta e Programador
Cesar do Lau - Locutor Apresentador
Nina Duarte - Gerente Adm/Financeiro/Comercial
Vanya Alves - Produtora dos Programas: Edenelvado Alves e Ronda Policial
Apresentador/Gerente de Programação
Jorge Cirilo - Motorista
Evanilson Barbosa - Reporte Policial
Top Música
1
Desejo De MeninaMinha Princesa
2
Ivete e CrioloLábios De Mel
3
Wesley SafadãoNão Conto
4
Gustavo LimaMilu
5
ZE VAQUEIRODECIDA
6
TIERRY FEAT GUSTAVO LIMAACERTOU NA MOSCA
7
DANIELCASAVA DE NOVO
8
DIEGO E VITCTOR HUGO FEAT SAIA RODADAPISADINHA
9
MAIARA E MARAÍSAAÍ EU BEBO
Bate Papo

Digite seu NOME:

Estatísticas

Visitas: 3208003

Usuários Online: 16

Brasil

Dilma sanciona, com vetos, projeto de lei que regulamenta profissão de doméstica

Publicada em 02/06/15 às 15:11h - 459 visualizações RÁDIO PETROLINA FM

Link da Notícia:
Compartilhe
   

 (Foto: RÁDIO PETROLINA FM )

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

O segundo veto trata de uma das razões para demissão por justa causa, a de violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família. A presidenta entendeu que esse inciso é amplo e impreciso e daria margem a fraudes, além de trazer insegurança para o trabalhador doméstico.

A lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A regulamentação, no entanto, ainda será feita pelo Conselho Curador do FGTS e pelo agente operador do fundo.

O empregador doméstico somente passará a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes ao FGTS de seu empregado após a regulamentação da lei.

Aviso prévio

No caso de demissão, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que conte com até um ano de serviço para o mesmo empregador. Ao aviso prévio devido ao empregado serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período ao seu tempo de serviço. No caso do empregado descumprir o aviso prévio, o empregador terá o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. (fonte: Agência Brasil/foto reprodução)




ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Parceiros
AV. Francisco Coelho de Amorim , Nº 45, BAIRRO: José e Maria, CEP 56320-440 - PETROLINA/PE FONES: (87) - 3867.1049 - (87) - 3861.5555 - (87) 8802.1892 EMAIL: radiopetrolinafm@hotmail.com ou petrolinafmcomercial@hotmail.com - por Site Gerenciavel
Copyright (c) 2021 - RÁDIO PETROLINA FM 98,3, - Todos os direitos reservados