Seja bem vindo ao nosso site RÁDIO PETROLINA FM 98,3, petrolinafm.com!

Buscar  
Hora Certa

Redes Sociais
Nenhuma programação cadastrada
para esse horário
+ Acessadas
Mulher é agredida com socos pelo companheiro no Dom Avelar em Petrolina
Minha Casa Minha Vida terá mudanças
Irmã de vice-prefeito de Bodocó (PE) presa por racismo é nomeada secretária de Igualdade Racial em Pernambuco
Enquete

Na sua opinião, o Hospital Universitário deve servir só a Petrolina?

Não

Sim


Videos
12/03/18Gusttavo Lima - Apelido Carinhoso
Publicidade Lateral
Banner Lateral 03
Banner Lateral 02
Equipe
Lelson Santos - Apresentador do Programa Resenhando
Calian Lima - Sonoplasta e Programador
Cesar do Lau - Apresentador do Forró e Poesia
Nina Duarte - Gerente Adm/Financeiro/Comercial
Edenevaldo Alves - Apresentador/Gerente de Programação
Evanilson Barbosa - Apresentador do Rota 98
Top Música
1
Desejo De MeninaMinha Princesa
2
Ivete e CrioloLábios De Mel
3
Wesley SafadãoNão Conto
4
Gustavo LimaMilu
5
ZE VAQUEIRODECIDA
6
TIERRY FEAT GUSTAVO LIMAACERTOU NA MOSCA
7
DANIELCASAVA DE NOVO
8
DIEGO E VITCTOR HUGO FEAT SAIA RODADAPISADINHA
9
MAIARA E MARAÍSAAÍ EU BEBO
Bate Papo

Digite seu NOME:

Estatísticas

Visitas: 3462124

Usuários Online: 18

Brasil

STF decide que prefeitos com contas rejeitadas podem se candidatar

Publicada em 11/08/16 às 09:10h - 417 visualizações RÁDIO PETROLINA FM 98,3,

Link da Notícia:
Compartilhe
   

STF decide que prefeitos com contas rejeitadas podem se candidatar
 (Foto: RÁDIO PETROLINA FM 98,3,)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Além disso, Mendes ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.

"Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura", disse o ministro.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local.

"Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim. ", disse Barroso.

A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas. (AB)




ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Parceiros
AV. Francisco Coelho de Amorim , Nº 45, BAIRRO: José e Maria, CEP 56320-440 - PETROLINA/PE FONES: (87) - 3867.1049 - (87) - 3861.5555 - (87) 8802.1892 EMAIL: radiopetrolinafm@hotmail.com ou petrolinafmcomercial@hotmail.com - por Site Gerenciavel
Copyright (c) 2023 - RÁDIO PETROLINA FM 98,3, - Todos os direitos reservados
site, tv, videos, video, radio online, radio, radio ao vivo, internet radio, webradio, online radio, ao vivo, musica, shows, top 10, music, entretenimento, lazer, áudio, rádio, música, promocoes, canais, noticias, Streaming, Enquetes, Noticias,mp3,Blog, Eventos, Propaganda, Anuncie, Computador, Diversão e Arte, Internet, Jogos, Rádios e TVs, Tempo e Trânsito, �ltimas Notícias, informação, notícia, cultura, entretenimento, lazer, opinião, análise, jogos, Bandas, Banda, Novos Talentos, televisão, arte, som, áudio, rádio, Música, música, Rádio E TV, Propaganda, Entretenimento, Webradio, CD