Um novo programa de redução de pena para os reeducandos do sistema penitenciário dePernambucoestá para sair do papel. A Remição da Pena Pela Leitura pretende estimular o estudo entre os detentos, que terão seu tempo de cumprimento de sentença abatido a cada livro lido. A portaria que institui o projeto da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, em parceria com a Secretaria de Educação, foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (11).

A medida poderá beneficiar cerca de 25 mil reeducandos que cumprem pena em regime fechado e semiaberto nas 23 unidades prisionais e 58 cadeias públicas do estado, segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Também devem ser contemplados 5,7 mil detentos que estão em regime aberto ou em livramento condicional, sob responsabilidade do Patronato Penitenciário de Pernambuco.

Os reeducandos interessados em aderir ao programa deverão cumprir um cronograma de leitura e entregar, a cada 30 dias, um resumo ou resenha crítica da obra literária lida durante esse período. Os textos serão avaliados e receberão nota entre zero e 10, sendo aprovados aqueles que receberem nota igual ou superior a seis, conforme o sistema de avaliação adotado pela Secretaria de Educação. Para cada redação aprovada, serão subtraídos quatro dias da pena a ser cumprida.

A Comissão de Remição Pela Leitura, formada por membros das pastas de Educação e de Justiça e Direitos Humanos, vai organizar o cronograma, indicar o acervo bibliográfico a ser utilizado nas atividades e avaliar os resumos e apreciações críticas

Tanto a Seres quanto o Patronato são responsáveis por disponibilizar ambientes propícios para a prática da leitura e a elaboração das redações, que serão escritas individualmente pelos reeducandos de forma presencial e acompanhada.

Em entrevista ao G1, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, garantiu que os estabelecimentos penitenciários do estado estão estruturalmente preparados para que o programa funcione.

"Nós estamos construindo mais bibliotecas, salas de leitura. Temos bibliotecas em várias unidades. Quase todas as unidades da Seres têm escola com salas de aula e biblioteca", destacou o gestor. Ele informou o programa deve ser implementado a partir de janeiro de 2017. "Antes de mais nada, é um programa civilizador. Queremos que tenha logo em todas as unidades, vai depender da disponibilidade, do engajamento dos reeducandos", concluiu

Controle
De acordo com a portaria, a remição da pena pela leitura será concedida pelo juiz da vara de execução penal competente. O promotor de Execuções Penais de Pernambuco e idealizador da proposta, Marcellus Ugiette, acredita que o sucesso do programa depende de um controle efetivo do cumprimento das atividades pelos detentos.

"Tem que ter uma regulamentação interna e a administração dessa leitura. Não basta que eu entregue qualquer livro. O controle efetivo dessa matéria passa necessariamente por uma avaliação após a leitura, disciplinar os horários de leitura. Essa situação deve ser absolutamente controlada, é uma fator preponderante para que dê certo", avaliou o Ugiette.

Além de diminuir o tempo a ser cumprido no sistema prisional, o projeto que propiciar o acesso ao conhecimento, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica, tornando o reeducando capaz de viabilizar seu processo de reinserção social, lembra o promotor de Justiça.

"A remição  pela  leitura  será  assegurada  sem  prejuízos  à  redução de  pena  concedida  pelo  trabalho. Todas as remissões poderão  ocorrer  de  forma cumulativa. É maravilhoso, é mais uma oportunidade que se dá aos reeducandos", observou.

Fonte: G1