Seja bem vindo ao nosso site RÁDIO PETROLINA FM 98,3,!

Buscar  
Hora Certa

Redes Sociais
Nenhuma programação cadastrada
para esse horário
+ Acessadas
Mulher é agredida com socos pelo companheiro no Dom Avelar em Petrolina
Minha Casa Minha Vida terá mudanças
Irmã de vice-prefeito de Bodocó (PE) presa por racismo é nomeada secretária de Igualdade Racial em Pernambuco
Gasolina sobe 19,5% em seis meses e já beira os R$ 5 em algumas cidades
Guarda Civil Municipal prende homem suspeito de tráfico de drogas em Petrolina
Evangélicos impulsionam Bolsonaro e Marina e derrubam Lula, revela Datafolha
Enquete

Na sua opinião, o Hospital Universitário deve servir só a Petrolina?

Não

Sim


Videos
12/03/18Gusttavo Lima - Apelido Carinhoso
Publicidade Lateral
Banner Lateral 03
Banner Lateral 02
Equipe
Calian Lima - Sonoplasta e Programador
Cesar do Lau - Locutor Apresentador
Nina Duarte - Gerente Adm/Financeiro/Comercial
Vanya Alves - Produtora dos Programas: Edenelvado Alves e Ronda Policial
Apresentador/Gerente de Programação
Jorge Cirilo - Motorista
Evanilson Barbosa - Reporte Policial
Top Música
1
Desejo De MeninaMinha Princesa
2
Ivete e CrioloLábios De Mel
3
Wesley SafadãoNão Conto
4
Gustavo LimaMilu
5
ZE VAQUEIRODECIDA
6
TIERRY FEAT GUSTAVO LIMAACERTOU NA MOSCA
7
DANIELCASAVA DE NOVO
8
DIEGO E VITCTOR HUGO FEAT SAIA RODADAPISADINHA
9
MAIARA E MARAÍSAAÍ EU BEBO
Bate Papo

Digite seu NOME:

Estatísticas

Visitas: 3397140

Usuários Online: 17

Brasil

Após acordo, ocupações de estudantes em Pernambuco não serão criminalizadas

Publicada em 29/11/16 às 08:34h - 505 visualizações RÁDIO PETROLINA FM 98,3,

Link da Notícia:
Compartilhe
   

Após acordo, ocupações de estudantes em Pernambuco não serão criminalizadas
 (Foto: RÁDIO PETROLINA FM 98,3,)

Um acordo realizado em reunião com o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE), nesta segunda-feira (28), estabeleceu que as ocupações realizadas por estudantes em instituições de ensino do Estado de Pernambuco não serão tratadas como crime. O documento determina que as ocupações sejam tratadas como evento político-constitucional.

A reunião contou com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e diretores gerais do campi do IFPE na Região Metropolitana e no interior do Estado.

Representantes da Polícia Militar de Pernambuco, da Frente Brasil dos Juristas para Democracia, Procuradoria Federal da UFPE e Procuradoria Regional Federal da 5ª Região/Advocacia-Gera também participaram da reunião e da assinatura do documento. O MPF divulgou em seu site uma nota que afirmou que se for necessária a atuação policial, ela será feita de forma "branda".

Confira a nota:

"O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) sediou, na tarde desta segunda-feira (28), reunião para assinatura de protocolo que define um modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações em instituições federais de ensino no estado. O documento ressalta o princípio democrático de reunião e manifestação por parte dos estudantes, desde que de forma pacífica, e a importância das instituições primarem pelo diálogo e discussão construtiva com a sociedade.

Assinaram o documento, além do MPF, a Defensoria Pública da União (DPU), Reitorias da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Diretores-Gerais do campi do IFPE em municípios da Região Metropolitna e interior do estado, além de representantes da Polícia Militar de Pernambuco, Frente Brasil dos Juristas para Democracia, Procuradoria Federal da UFPE e Procuradoria Regional Federal da 5ª Região/Advocacia-Geral da União.

Acordo - Por meio do protocolo, as entidades se comprometeram a tratar as ocupações de estabelecimentos de ensino do estado por estudantes como um evento político-constitucional, e não um evento criminal, sem prejuízo de apuração, administrativa e criminal, no caso de eventuais abusos e da prática de ilícitos. As instituições estabeleceram o compromisso de respeitar, oportunizar e dar prioridade ao processo democrático de negociação, dando margem ao desenvolvimento do diálogo entre estudantes - ocupantes ou não - e profissionais das instituições de ensino para solução pacífica do impasse.

Também foi acordado que as entidades não vão se valer de meios de coação, visando à desocupação sem ordem judicial, tais como: corte de água, de energia, impedir entrada de alimentos, utilização de sinais sonoros, etc. Outro ponto ressaltado foi o de que o diálogo deve priorizar o máximo possível a compatibilidade entre o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito a funcionalidades dos prédios ocupados e que em caso de eventual decisão judicial, as entidades se comprometem a requerer prazo razoável para a desocupação voluntária das unidades de ensino e a apenas requerer utilização de força policial para desocupação forçada após frustradas as etapas de negociação, sempre com acompanhamento do MPF e da DPU.

No documento foi reforçado ainda que, no caso de ser comprovadamente necessário o uso da força pela PM, será priorizada a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes. Além disso, em caso de necessidade de desocupação de estabelecimentos de ensino com uso de força policial, será feita notificação prévia ao Ministério Público e à Defensoria Pública para acompanhamento da ação".




ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Parceiros
AV. Francisco Coelho de Amorim , Nº 45, BAIRRO: José e Maria, CEP 56320-440 - PETROLINA/PE FONES: (87) - 3867.1049 - (87) - 3861.5555 - (87) 8802.1892 EMAIL: radiopetrolinafm@hotmail.com ou petrolinafmcomercial@hotmail.com - por Site Gerenciavel
Copyright (c) 2022 - RÁDIO PETROLINA FM 98,3, - Todos os direitos reservados
site, tv, videos, video, radio online, radio, radio ao vivo, internet radio, webradio, online radio, ao vivo, musica, shows, top 10, music, entretenimento, lazer, áudio, rádio, música, promocoes, canais, noticias, Streaming, Enquetes, Noticias,mp3,Blog, Eventos, Propaganda, Anuncie, Computador, Diversão e Arte, Internet, Jogos, Rádios e TVs, Tempo e Trânsito, Últimas Notícias, informação, notícia, cultura, entretenimento, lazer, opinião, análise, jogos, Bandas, Banda, Novos Talentos, televisão, arte, som, áudio, rádio, Música, música, Rádio E TV, Propaganda, Entretenimento, Webradio, CD