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Brasil

Câmara aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica

Publicada em 04/06/21 às 09:21h - 851 visualizações BLOG EDENEVALDO ALVES

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Câmara aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica
 (Foto: BLOG EDENEVALDO ALVES)

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, punido com prisão de até dois anos e multa, e que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

O projeto, de autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (PROS-RN), foi aprovado em votação simbólica e segue ao Senado.

O texto, relatado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), inclui a violência psicológica contra a mulher na seção de crimes contra a liberdade pessoal do Código Penal.

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O crime é descrito como “causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

A pena estipulada é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.

Ainda no Código Penal, o projeto acrescenta dispositivo no crime de violência doméstica, dentro do capítulo sobre lesões corporais, para indicar que se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, o agressor estará sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos.

O projeto muda a Lei Maria da Penha para incluir a violência psicológica como hipótese para que o agressor possa ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

O texto também cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, voltado a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.(bahianotícias)





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