Em sessão nesta quarta-feira (01), o plenário do TCE rejeitou as contas de 2005 de João Paulo (PT), como prefeito do Recife no ano.

A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público de Contas, que fez um recurso pedindo a rejeição de contas.

Em uma primeira decisão, o TCE tinha aprovado com ressalvas as contas, apesar da relatora Alda Carvalho ter ficado vencida defendendo a rejeição.

No recurso, que foi relatado pelo conselheiro Marcus Nóbrega, foi alegado que João Paulo não cumpriu, em nenhum ano do seu segundo mandado, os 25% obrigatórios de despesas em educação.

Segundo advogados que assistiram a sessão, houve um longo debate entre o procurador Cristiano Pimentel, que defendia o Ministério Público, e o advogado de João Paulo, Vladimir Quirino.

A defesa de João Paulo queria que fossem contabilizados gastos com estagiários e merenda escolar, para alcançar os 25% mínimos. O relator Marcus Nóbrega rejeitou a tese, dizendo que, mesmo com estes gastos, a despesa só alcançaria 22%.

Por quatro votos a três, o recurso do Ministério Público foi aceito. O presidente do TCE, Valdecir Pascoal, teve que proferir voto de desempate a favor do Ministério Público de Contas. Votaram a favor de João Paulo os conselheiros João Campos, Flávio Tenório e Carlos Porto. Contra os conselheiros Dirceu Júnior e Alda Carvalho, acompanhando o relator. Os demais conselheiros não participaram do julgamento, por estarem de férias.

Segundo advogados ouvidos pelo Blog, só cabe agora recurso de embargos de declaração, que não pode modificar o resultado do julgado. O presidente Valdecir Pascoal proclamou que, após o trânsito em julgado, será enviado o parecer à Câmara de Vereadores para julgar as contas do ex-prefeito.