O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na noite de domingo (27), durante entrevista ao programa "Preto no Branco", do jornalista Jorge Bastos Moreno, no Canal Brasil, que se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) for aprovada no Congresso, ele só entrará em vigor em julho de 2016.

"É impossível, mesmo que ela passe, ela entrar em vigor antes de julho de 2016. Então, ela não vai ter efeito para cobrir o déficit do ano que vem em nenhuma circunstância", disse Cunha, acrescentando que a demora se dará devido ao tempo necessário para a tramitação de PEC no Legislativo e à chamada "quarentena" - período de 90 dias - para a medida começar a valer.

"É um problema regimental. A PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, quando é mandada para o Congresso, começando na Câmara dos Deputados, primeiro tem que ter admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Essa Comissão pode levar três meses, dois, um? Depois [são] 80 a 100 dias para sair de uma comissão especial, depois ir votar no plenário em dois turnos para ir ao Senado Federal e ter seu rito", completou.

Cunha afirmou ainda ter informado à presidente Dilma Rousseff que achava "muito difícil" a PEC passar no Congresso. "Quando falei com ela pessoalmente, ela ainda não tinha a decisão da CPMF. Quando foi anunciar, ela me comunicou gentilmente e me procurou, mas disse a ela que achava muito difícil passar no Congresso."

Contudo, o presidente da Câmara afirmou que "boa parte" do pacote fiscal proposto pelo governo para a reequilibrar as contas públicas passará. "Depende do que o governo vai mandar propriamente dito. Eu diria que, do que eu vi e foi anunciado, boa parte passará." 

(Fonte: Estadão)